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      Regimes de Terras no ex-Ultramar Português
      Regimes de Terras no ex-Ultramar Português

      Regimes de Terras no ex-Ultramar Português

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      Santos, Eduardo dos

      2004 (1.ª Edição)

       

      ISBN 972-8726-26-0

       

      Trata dos regimes de concessão de terrenos no ex-Ultramar Português na sua evolução até 1945. As leis das sesmarias constituíram as bases do primitivo sistema de colonização portuguesa. Expressamente para o Ultramar, a primeira
      lei data de 1856. Seguidamente, foram praticados os mais variados regimes: aforamente, arrendamento, venda, troca, ocupação provisória, “prazos da coroa”, “comunidades de aldeias”…

       

      380 pp.

      9728726260

      Specific References

      ISBN
      972-8726-26-0
      Regimes de Terras no ex-Ultramar Português

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