Este manual descreve em termos pedagógicos e científicos adaptados às exigências do grau de mestrado, a problemática das instituições e políticas de regulação.

Abordam-se as diferentes teorias aplicáveis, numa perspetiva heurística, procurando fomentar o trabalho de investigação nos diferentes domínios suscitados pela complexidade das sociedades contemporâneas.

Dá-se um desenvolvimento específico à realidade da União Europeia enquanto conjunto de instituições, donde emanam políticas de regulação e de concorrência de perímetro transnacional.

Temas abordados:

• Génese das políticas públicas, pessoas, instituições e organizações.
• Quadro geral das políticas de regulação e de concorrência.
• Cartografia das principais instituições nacionais e internacionais que atuam em Portugal no domínio das políticas da regulação e da concorrência.
• O Estado de direito, constitucional, democrático, regulador e sublimador.
• Estudos de caso.